Pontos de contato e denúncias

1. Ponto de contato para as autoridades (art. 11 DSA)

As autoridades da União Europeia e dos seus Estados-Membros podem contatar a TradeMentorX pelo seguinte ponto de contato eletrônico: support@tradementorx.com. Podemos nos comunicar em alemão e inglês.

2. Ponto de contato para os destinatários do serviço (art. 12 DSA)

Os usuários podem nos contatar em support@tradementorx.com. As solicitações não são tratadas exclusivamente por meios automatizados; uma pessoa analisa cada solicitação. Podemos nos comunicar em alemão e inglês.

Você também pode nos escrever pelo formulário de contato.

3. Denunciar conteúdo (art. 16 DSA)

Quem considerar ilegal um conteúdo da plataforma pode denunciá-lo, mesmo sem conta de usuário: no app, em “Denunciar” na publicação, com o motivo “Possivelmente ilegal”, ou por e-mail para support@tradementorx.com.

Para um tratamento eficaz, pedimos as seguintes informações:

• Justificativa: de por que a pessoa que denuncia considera o conteúdo ilegal.
• Localização exata: o endereço exato (URL) do conteúdo ou, se não for possível, outra indicação que permita encontrá-lo. No app, a localização é enviada automaticamente.
• Nome e endereço de e-mail: da pessoa que notifica. Exceção: em notificações sobre um suposto crime previsto nos artigos 3.º a 7.º da Diretiva 2011/93/UE (abuso sexual e exploração sexual de crianças), esses dados não são necessários.
• Declaração de boa-fé: de que a pessoa que denuncia está convencida, de boa-fé, de que as informações e alegações da denúncia são corretas e completas.

4. O que acontece após uma denúncia

Se a denúncia incluir um dado de contato eletrônico, confirmamos o recebimento sem demora. Tratamos a denúncia de forma diligente, não arbitrária e objetiva e informamos a pessoa que a enviou da nossa decisão, junto com informações sobre as vias de recurso disponíveis. Se o usuário afetado for conhecido, ele recebe uma exposição de motivos nos termos do art. 17 DSA.

5. Vias de recurso

Quem não concordar com uma decisão do fornecedor pode contestá-la: no app, em “Reportar um erro”, com o tipo “Contestação de uma decisão”, ou por e-mail para support@tradementorx.com. Nesse caso, analisaremos a decisão novamente. Esta via é uma oferta voluntária; não substitui um sistema interno formal de tratamento de reclamações nos termos do art. 20 DSA nem a resolução extrajudicial de litígios nos termos do art. 21 DSA, que o fornecedor, como microempresa, não é obrigado a oferecer segundo o art. 19 DSA. A via perante os tribunais competentes permanece disponível em qualquer caso.

6. Notificação às autoridades (art. 18 DSA)

Se o fornecedor tomar conhecimento de informações que levantem a suspeita de que foi cometido, está sendo cometido ou é provável que seja cometido um crime que represente ameaça à vida ou à segurança de uma pessoa, ele informará imediatamente as autoridades policiais ou judiciais do Estado-Membro em causa (ou, quando aplicável, da Suíça) e fornecerá todas as informações relevantes de que dispuser.

7. Direitos da personalidade segundo o direito suíço

Independentemente de uma denúncia nos termos do art. 16 DSA, a pessoa cujos direitos da personalidade sejam violados ilicitamente por um conteúdo da plataforma pode exigir sua remoção (art. 28, n.º 1, do Código Civil suíço). O fornecedor age assim que toma conhecimento da violação por esta ou outra via.